O UniTV é legal?
O UniTV utiliza tecnologia P2P para distribuição de conteúdo. A recarga UniTV em si é um produto digital de acesso a um aplicativo de entretenimento. A questão legal envolve principalmente a origem do conteúdo transmitido.
O que diz a legislação brasileira
A legislação brasileira não proíbe o uso de aplicativos de streaming. O Marco Civil da Internet garante a liberdade do usuário na escolha de tecnologias de acesso à informação.
Sobre a recarga UniTV
A recarga UniTV é um código de acesso digital comercializado legalmente como produto digital pré-pago. Nossa revenda atua com total transparência. Veja nossos Planos e Preços.
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